Questão 22293 — Atualidades

Resposta: B

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 11, estabelece que o Poder Público, as instituições e a sociedade em geral devem assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Especificamente sobre a saúde, o ECA prevê a promoção de programas de prevenção e atendimento médico e odontológico, assegurando acesso universal e gratuito, em conformidade com o disposto no artigo 14. As demais alternativas apresentam ações que contrariam os princípios de proteção integral e acesso universal à saúde previstos no ECA.