Questão 6704 —

Resposta: D

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), em seus artigos 15 e 16, estabelece expressamente que é direito do idoso o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços, bem como prioridade na execução de serviços e obras públicas de interesse social. Além disso, os artigos 8º e 9º consagram como direitos fundamentais a garantia de políticas públicas de proteção à saúde, prevenção de riscos, tratamento de doenças e promoção de qualidade de vida. A alternativa D sintetiza corretamente esses princípios. As alternativas A, B e C contradizem frontalmente o Estatuto: (A) nega responsabilidades estatais em prevenção e promoção de saúde, que são expressamente previstas; (B) isenta a família de responsabilidades, quando o Estatuto estabelece o dever compartilhado entre família, sociedade e Estado; (C) nega o direito prioritário de atendimento, que é expressamente garantido pela legislação.