Questão 3110 — Direito Administrativo

Resposta: E

A afirmação está incorreta. O excesso de poder (ou excesso de competência) ocorre quando o agente público atua dentro de sua competência, mas extrapola os limites legais dessa competência, violando a lei material. O desvio de poder, por sua vez, caracteriza-se pelo vício de finalidade, quando o agente usa sua competência para fins diversos daqueles previstos em lei. Ambas são espécies de abuso de poder, mas a diferença não está em 'vício de competência' versus 'vício de finalidade' como apresentado. O excesso de poder não é propriamente um vício de competência, mas uma atuação fora dos limites da competência legitimamente conferida. Portanto, a caracterização invertida apresentada na questão torna a afirmação errada.