Questão 2115 — Direito Processual Penal

Resposta: E

A assertiva está errada. Embora seja verdade que a suspeição não é oponível à autoridade policial na condução do inquérito policial (conforme jurisprudência pacífica), isso não significa que as hipóteses de suspeição não sejam aplicáveis na investigação criminal. As causas de suspeição (previstas no art. 254 do CPP) existem e vinculam o investigado, devendo a polícia observá-las. O que ocorre é que o controle dessa observância se faz através de outros mecanismos processuais (como ação por abuso de autoridade ou controle judicial posterior), não pela exceção de suspeição formal. Portanto, as hipóteses de suspeição existem sim na investigação criminal, apenas não sendo passível de oposição mediante exceção formal durante o IP.