Questão 33521 — Direito Constitucional
Um passo de cada vez
Leia com calma. Você pode mudar a alternativa antes de confirmar.
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Direito Constitucional
Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção e Habeas Data
Fácil
CESPE
Gerado por IA Questão 33521
O habeas corpus é um remédio constitucional cuja principal função é proteger a liberdade de locomoção. Qual das alternativas a seguir é INCORRETA em relação a esse instituto?
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