O inquérito policial, de acordo com a legislação brasileira, é um procedimento que visa a apuração da materialidade e da autoria de infrações penais. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente

Question

O inquérito policial, de acordo com a legislação brasileira, é um procedimento que visa a apuração da materialidade e da autoria de infrações penais. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma das características do inquérito policial?

Accepted Answer

É um procedimento formal que pode ser iniciado de ofício pelo Delegado de Polícia.

Answer

É um procedimento judicial que deve ser iniciado pelo juiz competente.

Answer

Possui natureza sigilosa, permitindo à defesa acesso irrestrito aos autos.

Answer

A autoridade policial é obrigada a concluir o inquérito em prazo máximo de 10 dias.

Answer

A instauração do inquérito depende de representação da vítima.

Questão 32697 — Noções de Direito Processual Penal

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