Questão 11081 —

Resposta: B

De acordo com o artigo 9º do Código de Processo Penal Militar (CPPM), o inquérito policial militar poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público, nas hipóteses dos incisos I e II descritos. O inciso I está correto pois permite a dispensa quando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais. O inciso II também está correto ao permitir a dispensa nos crimes contra a honra quando decorrerem de escrito ou publicação cujo autor esteja identificado. Porém, o inciso III está INCORRETO, pois a lei não autoriza a dispensa do inquérito por mera determinação do comandante da pessoa investigada — tal dispensa depende de requisitos objetivos previstos em lei, não de discricionariedade de superior hierárquico. Portanto, apenas III está incorreta.