O litoral de Alagoas é reconhecido por suas belezas naturais, com destaque para praias, piscinas naturais e falésias. A gestão desses recursos naturais, essenciais para a atividade turística, deve obs

Question

O litoral de Alagoas é reconhecido por suas belezas naturais, com destaque para praias, piscinas naturais e falésias. A gestão desses recursos naturais, essenciais para a atividade turística, deve observar legislações específicas. Em relação à proteção de ecossistemas costeiros, qual a principal lei federal que estabelece normas gerais sobre a matéria, cujos preceitos devem ser observados na elaboração de planos de manejo e na regulamentação do turismo em áreas como Maragogi e São Miguel dos Milagres?

Accepted Answer

Lei nº 9.985/2000 (Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC)

Answer

Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente)

Answer

Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais)

Answer

Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)

Answer

Lei nº 10.406/2002 (Código Civil)

Questão 22242 — Conhecimentos do Estado de Alagoas

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