Questão 34475 — Direito Digital

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Direito Digital
Responsabilidade Civil e Novas Relações Jurídicas no Âmbito Digital
Médio
CESPE
Gerado por IA
Questão 34475

O Marco Civil da Internet estabelece diretrizes para a responsabilidade civil de provedores de internet. Qual é a principal condição para a isenção de responsabilidades em casos de conteúdos gerados por usuários?

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