Questão 7329 —

Resposta: B

A Lei nº 13.005/2014 instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE), documento que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira no período de dez anos (2014-2024). O PNE é o principal instrumento de planejamento da educação no Brasil, contendo exatamente 10 diretrizes e 20 metas conforme descrito na questão. A BNCC (alternativa A) é um documento curricular que define competências e habilidades esperadas, não um plano de organização e financiamento. As DCN (alternativa C) são orientações normativas, não um plano decenal de financiamento. O ECA (alternativa D) é legislação sobre direitos da criança, sem foco em planejamento educacional sistemático.