Questão 5847 —

Um passo de cada vez

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Médio
FGV
Questão 5847

O Poder Executivo do Estado Alfa aderiu ao Plano de Recuperação Fiscal junto ao governo federal, com vistas a otimizar a gestão fiscal e reduzir os fatores de riscos ao desequilíbrio das contas públicas. Para o Tribunal de Contas do Estado Alfa verificar o grau de atendimento das medidas pactuadas ao longo de um período predeterminado, quanto aos aspectos de legalidade, legitimidade e eficácia dos atos praticados durante a execução do plano, é possível utilizar o instrumento de fiscalização denominado:

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