Questão 5480 —

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Médio
FGV
Questão 5480

O Presidente da República, em observância às formalidades legais, indicou João para ocupar uma vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal, após a aposentadoria compulsória de um dos magistrados que integravam a Corte. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, caberá ao

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