Questão 1849 — Direito Previdenciário

Resposta: E

A afirmação é errada. O princípio da contributividade é específico da previdência social, mas isso não significa que seja dispensado para saúde e assistência social por uma razão diferente: esses dois últimos ramos da seguridade social não exigem contributividade por natureza, pois são financiados por toda a sociedade. A saúde é direito de todos (art. 196, CF) e a assistência social é direito de quem dela necessitar (art. 203, CF), independentemente de contribuição prévia. Portanto, a contributividade não é 'dispensada' para saúde e assistência social, mas simplesmente não é um requisito estrutural desses ramos, ao contrário da previdência social.