Questão 32038 — Noções de Direito Penal
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Noções de Direito Penal
Princípios do Direito Penal
Médio
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Gerado por IA Questão 32038
O Princípio da Individualização da Pena assegura que a pena deve ser adequada ao crime e à personalidade do agente. Qual dos dispositivos constitucionais reafirma esse princípio?
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