Questão 6720 —

Resposta: C

O princípio da proteção integral, consagrado no ECA (Lei nº 8.069/90), reconhece a criança e o adolescente como sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento, não como meros objetos de intervenção estatal. A alternativa C está correta porque articula adequadamente os pilares desse princípio: reconhecimento da condição especial do adolescente, responsabilização pelo ato infracional (rompendo com a antiga doutrina da situação irregular que não diferenciava atos infracionais de negligência) e protagonismo/participação ativa na construção do projeto pedagógico. As demais alternativas violam esse princípio: A foca apenas em responsabilização sem considerar o desenvolvimento; B usa exclusão como punição, negando proteção; D busca correção moral autoritária, regressando à doutrina anterior; E segrega por risco, instrumentalizando a medida em função da periculosidade presumida, ao invés de reconhecer o adolescente como sujeito de direitos.