Questão 3097 — Direito Constitucional

Resposta: E

A separação dos Poderes, prevista no artigo 2º da CF/88, deve ser interpretada de forma flexível e não rígida. Embora haja uma divisão de funções entre Executivo, Legislativo e Judiciário, a Constituição prevê diversos mecanismos de colaboração e controle recíproco entre os Poderes (checks and balances), como o veto presidencial, apreciação de vetos pelo Congresso, aprovação de tratados, e julgamento de ministros pelo Senado. Portanto, a afirmação é incorreta ao defender uma interpretação rígida que obstasse a colaboração entre Poderes.