O processo de compartilhamento de dados no Open Finance é mediado pelo consentimento do cliente. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, estabelece os fundamentos para o tratament

Question

O processo de compartilhamento de dados no Open Finance é mediado pelo consentimento do cliente. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, estabelece os fundamentos para o tratamento de dados pessoais no Brasil e interage diretamente com os princípios do Open Finance. Sobre a validade e o ciclo de vida do consentimento no contexto do Open Finance, qual afirmação é CORRETA?

Accepted Answer

O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo cliente, e após a revogação, o acesso aos dados compartilhados deve cessar imediatamente, com a consequente exclusão ou anonimização dos dados.

Answer

O consentimento é irrevogável pelo cliente, uma vez concedido, e tem validade indeterminada até que a instituição financeira decida descontinuá-lo.

Answer

A revogação do consentimento apenas impede o compartilhamento de novos dados, mas os dados já compartilhados permanecem acessíveis à instituição receptora.

Answer

O consentimento é válido apenas para um tipo específico de dado (ex: extrato bancário) e não pode ser estendido para outros produtos ou serviços financeiros.

Answer

A LGPD não se aplica ao Open Finance, pois este possui regulamentação própria e específica para o mercado financeiro, isentando as instituições das obrigações de proteção de dados.

Questão 24076 — Atualidades do Mercado Financeiro

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