O Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR, regulamentado principalmente pela Lei nº 17.287/2011, tem como um de seus objetivos centrais a concessão de incentivos fiscais. Dentre os

Question

O Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR, regulamentado principalmente pela Lei nº 17.287/2011, tem como um de seus objetivos centrais a concessão de incentivos fiscais. Dentre os benefícios fiscais previstos, qual modalidade de crédito de ICMS é frequentemente utilizada para fomentar a agregação de valor e a diversificação econômica no Estado de Goiás?

Accepted Answer

Concessão de crédito outorgado de ICMS, correspondente a um percentual do valor do imposto a ser recolhido.

Answer

Crédito presumido sobre as aquisições de insumos importados.

Answer

Diferimento do imposto incidente sobre a aquisição de bens de ativo imobilizado.

Answer

Redução da base de cálculo do ICMS sobre as operações de exportação.

Answer

Isenção do ICMS sobre a venda de produtos fabricados com matéria-prima local.

Questão 21672 — Legislação Tributária Estadual

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