Questão 31069 — Direito Processual Penal

Resposta: C

A principal finalidade do Direito Processual Penal é assegurar a aplicação da justiça e a pacificação social. Essa função social justifica a existência dos ritos processuais e a proteção dos direitos fundamentais. Essa característica está alinhada aos princípios da dignidade da pessoa humana e do devido processo legal, conforme disposto na Constituição Federal.