O que caracteriza a iniciativa popular de lei no Brasil, conforme o disposto no artigo 61 da Constituição Federal?

Question

Accepted Answer

A proposta deve ser assinada por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional.

Answer

Somente pessoas com cargo eletivo podem propor leis.

Answer

A iniciativa popular possibilidade para qualquer tema, sem restrições.

Answer

A proposta deve ser santificada por uma das casas do Congresso antes de ser apresentada.

Answer

O quorum para a votação dessa proposta é a maioria absoluta.

Questão 28090 — Direito Constitucional