Questão 30974 — Direito Penal

Resposta: C

A opção C é a correta, uma vez que a aplicação de Medidas de Segurança ocorre, conforme o artigo 96 do Código Penal, em razão da periculosidade do agente, que pode comprometer a ordem pública. Essa é uma das condições essenciais para a imposição da medida, independentemente da sanidade mental do agente.