Questão 30548 — Direito Administrativo

Resposta: A

A nulidade do ato administrativo em relação ao seu mérito pode ser caracterizada pela ausência de um interesse público demonstrável na decisão tomada. A discricionariedade deve estar sempre alinhada ao interesse público, e a falta de comprovação desse interesse pode acarretar a nulidade do ato por desvio de poder.