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Direito Penal

Erro de Proibição

Fácil

INSTITUTO_AOCP

Gerado por IA

Questão 30969

O que caracteriza o erro de proibição no Direito Penal brasileiro?

Selecione uma alternativaAA falta de consciência sobre a ilicitude do fato. BA ausência de dolo na conduta do agente. CA incapacidade de entender o caráter ilícito da ação. DO engano sobre aspectos fáticos que compõem o tipo penal. EA ideia de que a conduta é permitida pela lei.

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