Questão 32616 — Noções de Direito Penal

Resposta: B

O excesso punível se caracteriza pela superação dos limites da legítima defesa, resultando em danos que não eram necessários para neutralizar a agressão. Essa noção é respaldada pelo artigo 25 do Código Penal Brasileiro, que, conforme suas disposições, prevê essa situação específica.