O que é o Termo de Referência na licitação pública segundo a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993)?

Question

Accepted Answer

É um documento que descreve a necessidade de contratação, seu objeto e as condições de execução.

Answer

É uma minuta do contrato a ser celebrado.

Answer

É um documento que estabelece as penalidades em caso de descumprimento.

Answer

É um relatório de acompanhamento da execução do contrato.

Answer

É um formulário de avaliação de propostas.

Questão 28262 — Direito Administrativo