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Direito Penal

Prescrição: Conceito, Teorias, Prazos para O Cálculo da Prescrição, Termos Iniciais, Causas Suspensivas ou Impeditivas, Causas Interruptivas

Fácil

INSTITUTO_AOCP

Gerado por IA

Questão 30885

O que é prescrição no contexto do Direito Penal?

Selecione uma alternativaAÉ um mecanismo de defesa que pode ser utilizado pelo réu. BÉ a perda do direito de ação penal em razão do decurso do tempo. CÉ a possibilidade de revisão de penas já aplicadas. DRefere-se à anulação de um processo penal. EÉ a etapa em que se realiza a audiência de instrução.

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