Questão 4792 —

Resposta: C

O recolhimento dos valores aos cofres públicos, vedada sua fragmentação em caixas especiais, está vinculado ao princípio da UNIDADE de tesouraria, previsto na Lei Federal nº 4.320/64. Este princípio exige que toda a arrecadação de receitas seja centralizada em um único cofre público, evitando a dispersão de recursos em caixas especiais, o que garante melhor controle e gestão financeira. As demais alternativas não se aplicam: 'orçamento bruto' (A) e 'equilíbrio' (B) referem-se a conceitos diferentes; 'especificação' (D) relaciona-se à discriminação das receitas; e 'não vinculação da receita' (E) trata da afetação de receitas a despesas específicas, matéria diversa do recolhimento em cofres públicos.