O regime de drawback é um incentivo fiscal que permite a desoneração tributária de insumos importados ou adquiridos no mercado interno, quando estes são utilizados na fabricação de produtos destinados

Question

O regime de drawback é um incentivo fiscal que permite a desoneração tributária de insumos importados ou adquiridos no mercado interno, quando estes são utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação. Tal regime busca tornar a produção nacional mais competitiva no mercado internacional. Com relação ao drawback, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O drawback pode ser concedido nas modalidades suspensão-isenção, onde há suspensão do recolhimento de tributos na aquisição do insumo, transformada em isenção após a comprovação da exportação.

Answer

O drawback somente é aplicável a insumos importados, sendo vedada a sua utilização para insumos adquiridos no mercado interno.

Answer

A modalidade de drawback-estímulo visa incentivar a exportação de produtos que incorporem componentes nacionais, permitindo a importação de insumos com suspensão ou isenção de tributos.

Answer

O prazo para a comprovação da exportação, no regime de drawback, é sempre de 180 dias, contados a partir da data de registro da declaração de importação ou da nota fiscal de aquisição.

Answer

O drawback é um regime aduaneiro especial concedido pela Receita Federal do Brasil e não pode ser estendido a outros tributos federais, como o PIS e a COFINS.

Questão 24922 — Conhecimentos Específicos

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