Questão 4760 —

Resposta: D

A participação de empresas privadas no setor de saneamento básico é a principal estratégia adotada pelo poder público brasileiro para captar recursos e ampliar os serviços. A Lei nº 11.445/2007 (Lei do Saneamento Básico) permitiu a concessão de serviços a empresas privadas, possibilitando maior investimento de capital e tecnologia. A alternativa A é incorreta pois dispensar licitações violaria a Lei nº 8.666/1993; B é inviável pois reduzir metas contradiz o objetivo de universalização; C é impraticável economicamente, tornando inviável a expansão; e E transfere responsabilidade sem resolver o problema de captação de recursos. A abertura ao setor privado, por concessões e parcerias público-privadas, tem sido a resposta histórica do Estado brasileiro a essa deficiência.