Questão 4740 —

Resposta: A

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, o ofício é o expediente adequado para comunicação entre autoridades de mesma hierarquia, independentemente de pertencerem à mesma estrutura administrativa. Neste caso, o Secretário de Administração e o Secretário de Finanças são titulares de secretarias do mesmo Município (mesma hierarquia), o que caracteriza comunicação que requer formalidade protocolar. A alternativa B está incorreta porque o memorando é utilizado para comunicação interna dentro da mesma unidade administrativa, não entre secretarias distintas. A alternativa C confunde-se ao afirmar que secretarias são órgãos autônomos com personalidade jurídica própria, o que não é correto. As alternativas D e E também são inadequadas, pois não se trata de exposição de motivos nem de comunicação que necessite ser circular e padronizada.