Questão 31152 — Direito Processual Penal
Um passo de cada vez
Leia com calma. Você pode mudar a alternativa antes de confirmar.
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- 2 · Entender
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Direito Processual Penal
Termo Circunstanciado de Ocorrências; Atos Processuais; Forma, Lugar e Tempo
Fácil
INSTITUTO_AOCP
Gerado por IA Questão 31152
O Termo Circunstanciado de Ocorrências é um instrumento legal utilizado em casos de infrações de menor potencial ofensivo. Qual das alternativas a seguir NÃO reflete uma característica do Termo Circunstanciado?
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