Questão 9926 —

Resposta: A

O artigo 85 do Título VII do Regimento Comum das Escolas Municipais de Itaquaquecetuba (Decreto nº 7.488/2017) estabelece que as vagas oferecidas pelas creches municipais serão em período parcial, distribuídas em dois turnos que otimizem o atendimento da rede municipal. As demais alternativas contêm informações incorretas ou não correspondem ao disposto no referido artigo: a alternativa B erra ao permitir retirada sem autorização prévia; a C transfere indevidamente ao responsável a responsabilidade de providenciar merenda especial; a D menciona prazo diferente ou não presente na norma; e a E impõe restrição não prevista no documento quanto à situação laboral dos responsáveis.