Questão 247 — Conhecimentos Específicos

Resposta: C

A afirmação está correta. A computação em nuvem no governo federal deve observar a LGPD (Lei nº 13.709/2018), que estabelece princípios e direitos fundamentais como a titularidade de dados, a guarda de registros das operações de tratamento (rastreabilidade) e a responsabilidade compartilhada entre controladores e processadores. Além disso, a Instrução Normativa nº 04/2021 do MPOG regulamenta o uso de serviços de computação em nuvem na administração pública federal, reforçando a necessidade de conformidade com a LGPD e a implementação de responsabilidades compartilhadas entre órgãos e provedores de serviços.