O uso de recursos tecnológicos tem transformado a forma de atuação do terapeuta ocupacional, permitindo o acompanhamento remoto de pacientes. Essa prática foi reconhecida legalmente pela Lei n° 14.510

Question

O uso de recursos tecnológicos tem transformado a forma de atuação do terapeuta ocupacional, permitindo o acompanhamento remoto de pacientes. Essa prática foi reconhecida legalmente pela Lei n° 14.510/2022, que instituiu a Telessaúde como modalidade de prestação de serviços de saúde no Brasil e promoveu alterações na Lei Orgânica da Saúde (Lei n° 8.080/1990). Considerando exclusivamente o disposto na Lei n° 14.510/2022, é correto afirmar que

Accepted Answer

a telessaúde deve obrigatoriamente ser realizada mediante o consentimento livre e esclarecido do paciente, ou de seu representante legal, e sob responsabilidade do profissional de saúde.

Answer

a recusa do paciente à utilização da telessaúde não impõe ao serviço de saúde o dever de ofertar alternativa presencial de atendimento.

Answer

é obrigatória a realização presencial da consulta inicial, sendo facultada a adoção da modalidade de telessaúde para as consultas de acompanhamento.

Answer

compete unicamente ao paciente deliberar sobre a utilização da telessaúde, devendo o profissional de saúde adequar sua atuação à escolha do usuário.

Answer

o atendimento na modalidade de telessaúde estará limitado à jurisdição do respectivo conselho regional de registro, sendo obrigatória a inscrição secundária para atendimentos realizados em outras localidades.

Questão 13810 —

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