Questão 2459 — Direito Penal

Resposta: E

A afirmação está errada. O artigo 157, § 2º, VII, do Código Penal prevê aumento de pena quando se usa arma. O cabo de vassoura, embora possa ser utilizado de forma agressiva, não configura automaticamente uma arma apenas pela potencialidade lesiva. A jurisprudência dominante exige que o objeto seja efetivamente apreendido e submetido a perícia técnica para caracterização como arma, ou que haja elementos probatórios robustos de sua utilização como instrumento destinado a ofender. A mera alegação de potencialidade lesiva, sem perícia ou apreensão, é insuficiente para aplicação da qualificadora, pois viola o princípio do in dubio pro reo e exige prova concreta da caracterização da arma.