Questão 4099 —

Resposta: C

A alternativa C está correta por expressar fidedignamente os requisitos legais do vale-transporte conforme a Lei nº 7.418/1985 e regulamentação complementar. O vale-transporte é direito do empregado mediante sua declaração de necessidade e destina-se exclusivamente ao deslocamento residência-trabalho e trabalho-residência, conforme art. 1º da lei. As demais alternativas estão incorretas: (A) o vale-transporte não pode ser substituído por salário em dinheiro, pois é benefício indenizatório obrigatório; (B) o desconto máximo é 6% da remuneração, não 5%; (D) não é permitido deixar de fornecer quando o empregado possui veículo próprio, pois a lei não faz essa ressalva; (E) o desconto é facultativo do empregador quando a despesa for inferior a 6%, não obrigatório.