Questão 11051 —

Resposta: B

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um instrumento de política ambiental previsto na Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e regulamentado pela Resolução CONAMA nº 001/1986, cujo objetivo principal é identificar, prever e avaliar os impactos ambientais e sociais significativos de um empreendimento, propondo medidas mitigadoras e compensatórias antes de sua implementação, permitindo uma decisão fundamentada no licenciamento ambiental. A alternativa A está incorreta pois a AIA não dispensa audiências públicas; ao contrário, estas são etapas obrigatórias do processo. A alternativa C é falsa porque a AIA deve justamente evitar a instalação em áreas sensíveis como APPs. A alternativa D distorce o objetivo da AIA, que não é determinar custos do projeto. A alternativa E é incorreta porque a AIA complementa, mas não substitui, outros estudos de viabilidade.