Questão 3108 — Direito Administrativo

Resposta: E

A questão confunde os conceitos de desconcentração e descentralização. Desconcentração é a distribuição de atribuições dentro da mesma pessoa jurídica, criando órgãos ou entidades que permanecem sob sua hierarquia e controle. Já descentralização ocorre quando um ente federativo distribui atribuições a outras pessoas jurídicas, sejam de direito público ou privado. Como a questão menciona 'outras pessoas, físicas ou jurídicas', está descrevendo descentralização, não desconcentração. Portanto, a afirmativa está errada.