Questão 2742 — Direito Administrativo

Resposta: E

A afirmação está incorreta. Órgão público é uma unidade da administração direta (não descentralizada) que NÃO possui personalidade jurídica própria, sendo desprovido de capacidade processual autônoma. Os órgãos são centros de competência dentro da estrutura da pessoa jurídica (União, Estados, Municípios). Por outro lado, a administração indireta é constituída por entidades descentralizadas (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista) que SIM possuem personalidade jurídica de direito público ou privado. A confusão ocorre porque a questão mistura características de órgãos públicos com características de entes descentralizados.