Questão 15471 —

Resposta: A

A renúncia é o ato mediante o qual o particular beneficiado abre mão de direitos ou vantagens que lhe foram conferidos por um ato administrativo, podendo desfazê-lo ainda que já tenha usufruído parte de seus efeitos. Trata-se de um direito do beneficiário em relação aos atos administrativos de natureza negocial ou consensual. As demais alternativas estão incorretas: convalidação refere-se à correção de vícios de um ato; anulação é a desconstitução de ato ilegal; recusa não é termino de ato já emanado; e revogação é o desfazimento de ato lícito por motivo de oportunidade e conveniência, não dependendo de requerimento do particular.