Questão 4031 —

Resposta: B

A questão trata de inelegibilidades e direitos políticos negativos conforme a Lei Complementar nº 64/1990 (Lei das Inelegibilidades). Analisando cada afirmativa: I é FALSA - a inelegibilidade não impede o alistamento como eleitor, apenas impede a candidatura; II é FALSA - os analfabetos podem se alistar como eleitores (art. 14, § 2º da CF), não sendo inelegíveis por esse motivo; III é VERDADEIRA - a irmã do prefeito pode ser candidata em cidade diferente, pois a inelegibilidade por parentesco (art. 14, § 7º da CF) restringe candidatos a parentes em grau específico para o mesmo cargo/região, não alcançando candidatura em município diverso; IV é VERDADEIRA - Maria pode ser candidata a prefeita mesmo sendo esposa do governador eleito em 2022, pois a inelegibilidade por matrimônio só atinge candidaturas para o mesmo cargo executivo ou legislativo da unidade federativa onde o cônjuge é chefe (art. 14, § 7º da CF e art. 1º da LC 64/90), e prefeita é cargo municipal, não estadual. Portanto, as afirmativas corretas são III e IV.