Questão 29059 — Direito Tributário

Resposta: C

De acordo com a Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980), os embargos à execução tributária devem ser opostos dentro do prazo de 15 dias. Este prazo é fundamental para a defesa do executado e garante a celeridade do processo executivo, conforme disposto no artigo 16 da referida lei.