Questão 326 — Direito Constitucional
Um passo de cada vez
Leia com calma. Você pode mudar a alternativa antes de confirmar.
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Direito Constitucional
Espécies Normativas
Médio
CESPE
Questão 326
Os estados não são obrigados a prever medida provisória no seu processo legislativo. Entretanto, caso optem por incluir tal medida entre os instrumentos do processo legislativo estadual, eles devem observar os princípios e limites estabelecidos a esse respeito na CF.
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