Os impostos são tributos vinculados à atividade estatal, mas não a uma atividade estatal específica e determinável em favor do contribuinte. Essa característica distingue os impostos de outras espécie

Question

Os impostos são tributos vinculados à atividade estatal, mas não a uma atividade estatal específica e determinável em favor do contribuinte. Essa característica distingue os impostos de outras espécies tributárias. Considerando essa premissa, qual das alternativas abaixo descreve corretamente a natureza jurídica dos impostos?

Accepted Answer

São tributos que incidem sobre uma manifestação de riqueza ou capacidade contributiva, independentemente de qualquer atividade estatal específica em favor do contribuinte, destinando-se ao financiamento genérico das atividades estatais.

Answer

São tributos cuja arrecadação se destina, obrigatoriamente, ao financiamento de um serviço público específico prestado ao contribuinte.

Answer

São tributos exigidos em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

Answer

São tributos cobrados em razão de uma atividade estatal específica, que pode ter como fato gerador uma situação jurídica ou material que, na forma da lei, deva nela ser submetida à tributação, sem que haja vinculação direta a uma contraprestação estatal.

Answer

São tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação consistente em dar, fazer ou deixar de fazer algo, em favor do Estado, em troca de uma contrapartida estatal específica.

Questão 21197 — Direito Tributário I

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