Os princípios da territorialidade e da extraterritorialidade da lei penal possuem implicações significativas na aplicação do direito penal. Em relação a isso, explique como a extraterritorialidade pod

Question

Os princípios da territorialidade e da extraterritorialidade da lei penal possuem implicações significativas na aplicação do direito penal. Em relação a isso, explique como a extraterritorialidade pode ser aplicada de acordo com a legislação brasileira.

Accepted Answer

Em crimes cometidos por brasileiros, conforme os artigos 7º a 9º do Código Penal.

Answer

Somente em casos de tráfico de drogas.

Answer

Apenas se for solicitado por outro país.

Answer

Nunca se aplica fora do território nacional.

Answer

Só se aplica a homicídios ocorridos em outros países.

Questão 32108 — Noções de Direito Penal

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