Questão 981 — Legislação Aduaneira

Resposta: C

Os Regimes Aduaneiros Especiais caracterizam-se, em regra, pela suspensão (e não isenção ou dispensa) dos tributos aduaneiros, pelo prazo específico previsto em lei e pela finalidade econômica do bem importado. A suspensão é temporária e condicionada ao cumprimento de requisitos legais, diferenciando-se da isenção (definitiva). A alternativa C reflete corretamente essa natureza jurídica: suspensão temporária + prazo determinado + finalidade econômica. As demais alternativas incorrem em erros: A lista apenas alguns tributos; B menciona dispensa definitiva (inadequado); D confunde suspensão com conversão em isenção; E refere-se a isenção total (não é característica dos regimes especiais).