Questão 6059 —

Resposta: A

Receita Orçamentária Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, conforme estabelecido pela legislação contábil pública e pela Portaria STN nº 840/2023 que disciplina os procedimentos de contabilização no Siconfi. Essas receitas provocam impacto positivo real no patrimônio líquido da entidade. A alternativa B descreve as receitas NÃO-EFETIVAS (ingressos sem direito ou obrigação correspondente). As alternativas C, D e E tratam de aspectos distintos da receita orçamentária (vinculação à Lei Orçamentária, vinculação ao exercício financeiro e arrecadação temporal), não caracterizando a definição de efetividade.