Questão 15351 —

Resposta: C

O Decreto Municipal nº 20.028/2024 de São Paulo estabelece, em seu artigo sobre critérios de avaliação de risco para licenciamento de atividades econômicas, que deve haver no mínimo: (1) a probabilidade de ocorrência de eventos danosos; (2) a extensão, a gravidade ou o grau de irreparabilidade do impacto causado à sociedade; e (3) a vulnerabilidade da população exposta à ocorrência. A alternativa C contempla exatamente estes três critérios obrigatórios. As demais alternativas incluem elementos não previstos na normativa (como 'inverso da resiliência social' nas opções A e E, ou 'aplicabilidade de legislações' nas opções B e D), ou deixam de incluir a vulnerabilidade da população (opções A, B e E), destoando do conteúdo prescritivo do decreto municipal.