Para fins previdenciários e epidemiológicos, a definição de Acidente de Trabalho abrange não apenas o evento agudo (típico), mas também as doenças profissionais e do trabalho. Assinale a alternativa c

Question

Para fins previdenciários e epidemiológicos, a definição de Acidente de Trabalho abrange não apenas o evento agudo (típico), mas também as doenças profissionais e do trabalho. Assinale a alternativa correta que diferencia a Doença Profissional (Tecnopatia) da Doença do Trabalho (Mesopatia) segundo a Lei nº 8.213/1991.

Accepted Answer

A Doença Profissional é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério, tendo nexo causal presumido (ex: Silicose em jateador de areia); já a Doença do Trabalho é adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, exigindo comprovação do nexo (ex: surdez por ruído em escritório administrativo mal isolado).

Answer

A Doença Profissional refere-se exclusivamente aos acidentes de trajeto ocorridos no percurso residência-trabalho, enquanto a Doença do Trabalho refere-se aos acidentes típicos ocorridos dentro da empresa.

Answer

A Doença Profissional é aquela que causa incapacidade permanente e aposentadoria por invalidez, enquanto a Doença do Trabalho causa apenas incapacidade temporária e afastamento inferior a 15 dias.

Answer

Não há distinção legal entre os termos, sendo ambos sinônimos de "acidente atípico" e exigindo, em todos os casos, a comprovação de dolo ou culpa do empregador para a concessão do benefício previdenciário acidentário.

Questão 8817 —

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