Questão 2100 — Legislação Especial

Resposta: C

A afirmação está correta. O crime de exploração sexual de menores, particularmente quando envolve meninas de 15 anos, configura crime hediondo conforme a Lei 8.072/1990, especificamente o delito de tráfico de pessoa para fim de exploração sexual (art. 149-A do CP) ou exploração sexual de criança e adolescente (Lei 8.069/1990 - ECA). Os crimes hediondos são, de fato, insuscetíveis de anistia, graça ou indulto, conforme estabelecido no art. 2º, § 1º da Lei 8.072/1990. Paula, ao induzir e explorar sexualmente menores de idade, pratica crime hediondo que não admite essas formas de clemência.